Agravo 0101722-09.2019.5.01.0471

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, concluiu ter sido demonstrada a situação fática de que a autora prestava serviços de limpeza em local de grande circulação de pessoas, realizando a higienização em banheiros da escola, mesmo fato analisado na prova emprestada e juntada aos autos. Incidência da Súmula nº 448, II, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101722-09.2019.5.01.0471. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 25/04/2023.)