Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001927-48.2014.5.02.0313

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ART. 896, §1º-A, DA CLT - EXAME DO MÉRITO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001927-48.2014.5.02.0313. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)