JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000481-65.2019.5.10.0010

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
19/04/2023
Data de publicação
28/04/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000481-65.2019.5.10.0010, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 19/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - FRUIÇÃO IRREGULAR DE INTERVALO. APLICAÇÃO DAS INOVAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.467/2017. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000481-65.2019.5.10.0010. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-57.2015.5.03.0023

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/04/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIANÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000035-57.2015.5.03.…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100348-71.2019.5.01.0013

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 22/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100348-71.2019.5.01.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010493-40.2021.5.03.0083

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 02/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A decisão agravada merece ser mantida, embora por outros fundamentos. No caso, não houve condenação ao pagamento de hora extra integral pela fruição irregular do intervalo intrajornada no período posterior à vigência da Lei 13467/2017, razão pela qual falece interesse recursal ao agravante.…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000726-10.2017.5.08.0105

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/04/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000726-10.2017.5.08.0105. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/04/2023…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000786-65.2016.5.12.0053

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/04/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - JUNTADA DE DOCUMENTOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000786-65.2016.5.12.0053. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado ao…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.