Embargos de Declaração 0000438-09.2014.5.17.0011
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/04/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000438-09.2014.5.17.0011. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/202…