Recurso de Revista 0011225-85.2019.5.18.0014

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS 13015/2014 E 13465/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O entendimento consagrado na Súmula nº 357 do TST é de que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" . Buscou esta Corte afastar a declaração de suspeição da testemunha com base em presunção. Assim, o acolhimento da contradita fundamentada tão somente em suposta troca de favores configura cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011225-85.2019.5.18.0014. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 02/08/2023. Juntado aos autos em 07/08/2023.)