Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000593-50.2019.5.12.0019

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/08/2023
Data de publicação: 14/08/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000593-50.2019.5.12.0019, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 09/08/2023, p. 14/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PROFESSOR . AULAS ESTRUTURADAS . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista por ausência de transcendência. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000593-50.2019.5.12.0019. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS . AULAS ESTRUTURADAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença de origem, asseverando que as provas existentes nos autos comprovam que as aulas estruturadas não se confundiam com meras atividades inerentes ao cargo de professor, consistindo em verdadeiras aulas paralelas, que geravam trabalho adicional ao pro…

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