Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001284-44.2010.5.18.0009

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROTELAÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE INÚMEROS INCIDENTES PROCESSUAIS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. PEDIDO DO EXEQUENTE REQUERENDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FOI ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001284-44.2010.5.18.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)