Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000625-48.2019.5.20.0014
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/08/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE CONSTATADA. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL FIXADA (50% DO SALÁRIO-MÍNIMO). REEXAME FÁTICO OBSTADO PELA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a dec…