Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000181-30.2021.5.21.0042

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 23/08/2023
Data de publicação: 25/08/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000181-30.2021.5.21.0042, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 23/08/2023, p. 25/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Na decisão agravada, em razão da ausência de transcendência da causa, foi desprovido o agravo de instrumento do reclamante, com relação aos temas em destaque. Ao julgamento do agravo interno, impõe-se confirmar a decisão monocrática, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000181-30.2021.5.21.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)

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