JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010458-43.2021.5.03.0160

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
16/08/2023
Data de publicação
18/08/2023

TST – Agravo 0010458-43.2021.5.03.0160, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 16/08/2023, p. 18/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422 DO TST . Na hipótese, a recorrente, em seu agravo de instrumento, não impugnou de forma direta e específica os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, incidindo o óbice da Súmula 422, I, do TST. Desse modo, a manutenção da negativa de seguimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010458-43.2021.5.03.0160. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)
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