Embargos de Declaração 0000635-07.2023.5.09.0678
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 33 DA TABELA DE IRR. VICIOS INEXISTENTES. O acórdão embargado, em sua fundamentação, foi claro ao explicitar os motivos pelos quais reconheceu a transcendência jurídica e manteve a condenação da reclamada, ora embargante, ao pagam…