Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010264-23.2016.5.15.0083

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 16/08/2023
Data de publicação: 18/08/2023

TST – Recurso de Revista 0010264-23.2016.5.15.0083, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 16/08/2023, p. 18/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO MEDIANTE NORMA COLETIVA. VALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual provido o recurso de revista da reclamada . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010264-23.2016.5.15.0083. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)

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