Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000033-82.2021.5.02.0445

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E RETORNO À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE RISCO DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000033-82.2021.5.02.0445. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)