Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000033-82.2021.5.02.0445
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/08/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E RETORNO À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE RISCO DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se n…