Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000603-43.2021.5.02.0033

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 16/08/2023
Data de publicação: 18/08/2023

TST – Recurso de Revista 1000603-43.2021.5.02.0033, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 16/08/2023, p. 18/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DE CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual provido o recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000603-43.2021.5.02.0033. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)

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