Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100714-44.2017.5.01.0284

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I, do CPC . Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100714-44.2017.5.01.0284. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)