Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 3509600-10.2007.5.09.0003

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 21/02/2020

TST – Embargos de Declaração 3509600-10.2007.5.09.0003, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REIVSTA COM AGRAVO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 3509600-10.2007.5.09.0003. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)

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