Agravo em Agravo de Instrumento 0100743-48.2017.5.01.0461
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/09/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. MULTA DO ART. 1.021, §4º , DO CPC , APLICADA NA FASE DE CONHECIMENTO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INTUITO PROTELATÓRIO. Assim como ocorreu no acórdão de agravo em agravo de instrumento que originariamente determinou o pagamento de multa na fase de conhecimento, a agravante …