Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000882-96.2020.5.02.0313

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 23/08/2023
Data de publicação: 25/08/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000882-96.2020.5.02.0313, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 23/08/2023, p. 25/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela responsabilização solidária das reclamadas, ante a caracterização de grupo econômico. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000882-96.2020.5.02.0313. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)

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EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO . CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se concluiu por manter a decisão regional em que se entendeu configurada a existência de grupo econômico entre as empresas demandadas. Conforme registrado na decisão agravada, na hipótese dos autos, o Tribunal Regional não se baseou na existência de sócios c…

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