Embargos de Declaração 0010461-90.2019.5.15.0044

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESFUNDAMENTADO. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT referem-se à omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. E, no caso, o acórdão embargado não padece de nenhum dos vícios mencionados. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010461-90.2019.5.15.0044. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 28/08/2023.)