JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010573-05.2020.5.15.0083

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
23/08/2023
Data de publicação
28/08/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010573-05.2020.5.15.0083, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 23/08/2023, p. 28/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece provimento o agravo cujas razões não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. De fato, verifica-se que o recurso de revista da reclamada esbarra no óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, razão pela qual não merece ser processado. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010573-05.2020.5.15.0083. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 28/08/2023.)
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