JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001359-27.2014.5.12.0004

Relator(a)
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
18/02/2020
Data de publicação
21/02/2020

TST – Agravo de Instrumento 0001359-27.2014.5.12.0004, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 18/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. A teor dos artigos 896-A, § 5º, da CLT e 258 do Regimento Interno desta Corte, é incabível a interposição de recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento, por meio da qual não se reconhece a transcendência da matéria deduzida em recurso de revista que teve o seguimento denegado. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001359-27.2014.5.12.0004. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)
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