Embargos de Declaração 0010880-81.2020.5.15.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, tão somente para prestar esclarecimento a respeito da multa aplicada, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC, sem modificação do julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010880-81.2020.5.15.0010. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 28/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)