Embargos de Declaração 0100697-94.2019.5.01.0071

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. RECURSO INCABÍVEL. A decisão embargada analisou o agravo de forma fundamentada. Ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se o desprovimento do apelo. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100697-94.2019.5.01.0071. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)