Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000031-27.2021.5.09.0028

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0000031-27.2021.5.09.0028, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 29/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGIME 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. LABOR EM DIAS DESTINADOS À FOLGA. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000031-27.2021.5.09.0028. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de omissão e de contradição a serem sanadas na decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000238-96.2022.5.12.0031. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamen…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "regime 12x36 - prestação habitual de horas extras - invalidade" e "aplicabilidade do art. 59-B, parágrafo único, da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciai…

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