Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0000018-72.2021.5.17.0006, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/11/2023, p. 10/11/2023
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3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 29/11/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGIME 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. LABOR EM DIAS DESTINADOS À FOLGA. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000031-27.2021.5.09.0028. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 05/02/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGIME 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NORMA COLETIVA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020261-29.2021.5.04.0352. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 13/02/2025.)
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 29/11/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DO REGIME 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000768-30.2020.5.02.0032. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 30/06/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. JORNADA 12X36 - INVALIDADE DO REGIME PELA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS . Embora não tenha reconhecido a invalidade do regime 12x36, o juízo de primeira instância deferiu ao reclamante as horas extras decorrentes da ausência do intervalo intrajornada. O Tribunal Regional, por sua vez, ampliou o alcance da decisão, afastando a limitação de 15 dias/mês imposta pela sentença. Ao contrário do que afirma a emba…
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 06/04/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão ou contradição a ser sanada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001265-21.2020.5.14.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)
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