Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011562-22.2017.5.18.0054

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011562-22.2017.5.18.0054, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. QUITAÇÃO GERAL - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011562-22.2017.5.18.0054. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)

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