Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020921-18.2019.5.04.0732

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA Necessária a correção de erro material para que na ementa, em seu item 12, conste: "Na hipótese sub judice , foi determinado que os "critérios deverão ser fixados em liquidação de sentença, a fim de que se observe a legislação em vigor naquele momento". Embargos de declaração providos para corrigir erro material na ementa, sem, contudo, impor efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020921-18.2019.5.04.0732. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 07/12/2023.)