Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001959-36.2017.5.09.0195

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0001959-36.2017.5.09.0195, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÕES. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001959-36.2017.5.09.0195. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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