Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0147800-73.2006.5.02.0088

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO DO JULGADO. O que o embargante denomina de omissão e/ou obscuridade não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0147800-73.2006.5.02.0088. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)