Agravo em Agravo de Instrumento 0020292-91.2016.5.04.0233

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 297. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020292-91.2016.5.04.0233. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)