Embargos de Declaração 0010114-24.2018.5.18.0104

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS E CONTRADIÇÃO. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos paraprestar esclarecimentos e sanar contradição, sem efeito modificativo no julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010114-24.2018.5.18.0104. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)