Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0194400-91.2005.5.07.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PROVA ORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT . Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0194400-91.2005.5.07.0010. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)