Embargos de Declaração 0010916-09.2017.5.03.0093

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO POR COORDENAÇÃO. COMUNHÃO DE INTERESSES ECONÔMICOS ENTRE AS RECLAMADAS. ATUAÇÃO CONJUNTA. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reconhecimento da formação do grupo econômico não de se deu pelo fato de as reclamadas atuarem na mesma atividade empresarial e nem pela mera identidade de sócios. Está expresso na decisão embargada " a comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas, que são geridas pelo mesmo administrador ". A reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010916-09.2017.5.03.0093. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)