Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100213-08.2020.5.01.0051

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 05/12/2023
Data de publicação: 18/12/2023

TST – Agravo 0100213-08.2020.5.01.0051, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 05/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESPROVIDO. Não merece provimento o agravo, porquanto não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100213-08.2020.5.01.0051. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)

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