Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000973-77.2021.5.22.0002

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 -. RESCISÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000973-77.2021.5.22.0002. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)