Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000361-51.2021.5.11.0001
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 13/12/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . DIRIGENTE SINDICAL. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. EXTINÇÃO. CONCLUSÃO DA OBRA. INSUBSISTÊNCIA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 369, IV, DO TST. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. O juízo primeiro d…