Agravo em Agravo de Instrumento 0021598-41.2014.5.04.0015
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/05/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO . EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O acórdão regional desenvolveu ampla fundamentação, lastreada em análise pormenorizada do conjunto fático-proba…