Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000658-13.2016.5.10.0017

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 08/02/2023
Data de publicação: 10/02/2023

TST – Embargos de Declaração 0000658-13.2016.5.10.0017, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 08/02/2023, p. 10/02/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. MULTA NORMATIVA. CÁLCULO INDEVIDO. ÓBICES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000658-13.2016.5.10.0017. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)

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