JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000877-60.2020.5.02.0447

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
15/02/2023
Data de publicação
17/02/2023

TST – Agravo 1000877-60.2020.5.02.0447, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218/TST. Trata-se de recurso de revista interposto em face de acórdão regional em que negado provimento a agravo de instrumento, mantida a deserção do recurso ordinário, por não concedido o benefício da justiça gratuita. Nos termos da Súmula 218/TST, não cabe recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000877-60.2020.5.02.0447. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)
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