Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001585-29.2017.5.02.0605

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2023
Data de publicação: 17/02/2023

TST – Recurso de Revista 1001585-29.2017.5.02.0605, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO . PRESCRIÇÃO DOS ANUÊNIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DA TESE DECISÓRIA QUE ESTARIA EM CONFRONTO COM OS DISPOSITIVOS INVOCADOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista do reclamante, no tema "prescrição dos anuênios" . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001585-29.2017.5.02.0605. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE PREVISÃO DA PARCELA EM NORMA INTERNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1…

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