Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0060800-81.2008.5.15.0127

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2020
Data de publicação: 26/02/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0060800-81.2008.5.15.0127, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 19/02/2020, p. 26/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, SEM CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. A despeito da ocorrência de omissão no julgado, mantém-se o teor da decisão embargada, sem a concessão de efeitos modificativos. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem a concessão de efeitos modificativos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0060800-81.2008.5.15.0127. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 26/02/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000850-54.2019.5.14.0008. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão, fazer constar nos fundamentos decisórios a exclusão da condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010574-51.2018.5…

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