Embargos de Declaração 0000503-32.2015.5.05.0551

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. NÃO CABIMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000503-32.2015.5.05.0551. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 16/02/2023. Juntado aos autos em 24/02/2023.)