JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001548-72.2016.5.06.0013

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
21/06/2023
Data de publicação
07/07/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001548-72.2016.5.06.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/06/2023, p. 07/07/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001548-72.2016.5.06.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 07/07/2023.)
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