Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101036-85.2019.5.01.0222

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/06/2023
Data de publicação: 10/07/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101036-85.2019.5.01.0222, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 27/06/2023, p. 10/07/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento parcial ao recurso de revista da reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101036-85.2019.5.01.0222. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 27/06/2023. Juntado aos autos em 10/07/2023.)

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