Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0155400-94.2006.5.01.0017

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM - CONTRIBUIÇÃO PETROS. FONTE DE CUSTEIO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, §2º, DA CLT. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0155400-94.2006.5.01.0017. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 27/06/2023. Juntado aos autos em 10/07/2023.)