Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000847-50.2017.5.08.0101

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 05/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000847-50.2017.5.08.0101, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 31/05/2023, p. 05/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. IMÓVEL COM MAIS DE DOIS MÓDULOS RURAIS. FATO INCONTROVERSO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000847-50.2017.5.08.0101. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)

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