Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000955-12.2012.5.05.0013

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . PRELIMINAR REJEITADA - METODOLOGIA DE CÁLCULO - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FASE DE EXECUÇÃO. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, §2º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000955-12.2012.5.05.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)