Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000967-09.2010.5.01.0045

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 05/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000967-09.2010.5.01.0045, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 31/05/2023, p. 05/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO. REPACTUAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - RESERVA MATEMÁTICA - CUSTEIO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000967-09.2010.5.01.0045. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)

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