Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0107400-41.2007.5.01.0401

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 05/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0107400-41.2007.5.01.0401, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 31/05/2023, p. 05/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA - ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Precedentes. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0107400-41.2007.5.01.0401. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000967-09.2010.5.01.0045

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO. REPACTUAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - RESERVA MATEMÁTICA - CUSTEIO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000967-09.2010.5.01.0045…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0151000-54.2005.5.05.0019

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta . Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0061600-86.2005.5.04.0203

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PETROS. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0061600…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0052600-64.2005.5.05.0161

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PETROS. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 E 297, I E II, DO TST - EXCESSO NA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE DIFERENÇAS BRUTAS. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0136400-93.2008.5.05.0028

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PETROS. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0136400-…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas